As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online Rita Serrano Shop.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.ritaserrano.com de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
Ao efetuar uma compra através do website, o Cliente garante que é maior de idade (18 anos) e que possui capacidade legal para estabelecer contratos de vínculo.
A realização de compras no website por pessoas menores de idade pressupõe uma autorização expressa dos seus pais ou de um representante legal.


Registo de Cliente e Realização de Encomendas
O Utilizador / Cliente é o único responsável pela integridade, veracidade e completo preenchimento do formulário de registo de utilizador, bem como das encomendas que vier a realizar. 
O Utilizador / Cliente é responsável por manter sempre atualizados os dados relativos ao seu registo de utilizador, incluindo os elementos relativos à sua morada.
 
Informação de Produto
A loja Rita Serrano Shop fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela loja Rita Serrano Shop, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela loja Rita Serrano Shop.

Responsabilidades
Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Rita Serrano Shop estão de acordo com a Lei Portuguesa.


As presentes condições regem-se pela Lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição dos Tribunais portugueses, ou, em alternativa, em caso de litígio decorrente de reclamação de um produto adquirido exclusivamente através do website, o Cliente pode apresentar a sua reclamação na Plataforma de Resolução de Litígios em Linha.

Reclamações
O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da loja Rita Serrano Shop de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da loja Rita Serrano Shop que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.


Devoluções
Não são aceites devoluções.

 

Falha na Entrega do Produto
Caso se verifique que a morada inserida pelo Cliente não está correta, a Rita Serrano Shop reserva o direito de aguardar a sua devolução ao armazém para proceder com o reenvio da mesma.Caso contrário, e se a encomenda feita pelo Cliente não chegue ao destino passados 30 (trinta) dias após ter sido enviada, a Rita Serrano Shop enviará novamente o item para o Cliente. Caso este item já não se encontre disponível, será devolvido o valor da compra ao Cliente.

Utilização do Contacto do Cliente
O Cliente observa, aceita e autoriza que todas as comunicações, notificações, declarações, informações, relatórios ou qualquer documentação sobre as operações realizadas, relacionadas com a compra de produtos no website sejam enviadas para o email que indicou no momento de registo, com a possibilidade de descarregar as informações num suporte duradouro, conforme as modalidades e os limites previstos na Política de Privacidade.
Os registos informatizados são armazenados nos sistemas informáticos em condições de segurança e são prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

Contacto
Para qualquer pedido de informação, o Cliente pode contactar e-mail: info@ritaserrano.com
 
Lei Aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.
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Obrigada!
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